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Como a norma qualifica a prioridade de compra de alimentos de agricultores familiares?
Legislação Geral do DF
Como a norma qualifica a prioridade de compra de alimentos de agricultores familiares?
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Resposta
A prioridade é definida como preferencial, determinando que as aquisições priorizem esses produtores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Os alimentos que serão utilizados na rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e nos programas e ações desenvolvidos no âmbito da Política e do Plano de SAN, deverão ser adquiridos preferencialmente de agricultores familiares do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico - Ride.
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