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Qual obrigação o Distrito Federal assume em relação ao programa de aquisição de alimentos?
Legislação Geral do DF
Qual obrigação o Distrito Federal assume em relação ao programa de aquisição de alimentos?
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Resposta
A lei estabelece que o Distrito Federal deve impulsionar o programa de aquisição de alimentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O Distrito Federal impulsionará o programa de aquisição de alimentos, operacionalizado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri.
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