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Em que conjunto de ações públicas o programa de aquisição de alimentos está inserido?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Em que conjunto de ações públicas o programa de aquisição de alimentos está inserido?
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Resposta

O programa está inserido nas ações de assistência social e de vigilância social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O Distrito Federal impulsionará o programa de aquisição de alimentos, operacionalizado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri.

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