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Qual objetivo final a vigilância social busca garantir em relação aos direitos socioassistenciais?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Qual objetivo final a vigilância social busca garantir em relação aos direitos socioassistenciais?
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Resposta

A defesa dos direitos socioassistenciais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - A vigilância social constitui-se em um dos instrumentos que possibilita conhecer as vulnerabilidades do território, as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre as famílias e indivíduos, bem como as necessidades de cobertura de serviços para atender a essa população, de modo a garantir a defesa de direitos socioassistenciais.

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