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Quais equipamentos devem ser instalados para ampliar a rede de proteção social especial do SUAS?
Legislação Geral do DF
Quais equipamentos devem ser instalados para ampliar a rede de proteção social especial do SUAS?
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Resposta
A lei estabelece a instalação de Creas, CRE-POP e Unidades de Acolhimento para ampliar a rede de proteção social especial do SUAS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Será ampliada a rede de proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social – Suas, com a instalação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social - Creas, Centros Especializados para População em Situação de Rua - CRE-POP e de Unidades de Acolhimento para crianças e adolescentes, idosos, adultos e famílias em situação de rua e desabrigo por abandono, migrantes e pessoas em trânsito.
§ 1º Deverá ser ampliada a oferta de vagas em entidades conveniadas, visando ao atendimento de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
§ 2º Os Creas deverão acompanhar e incrementar ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra as mulheres, idosos e combate à homofobia.
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