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Que obrigação cabe à Secretaria em relação ao acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família?
Legislação Geral do DF
Que obrigação cabe à Secretaria em relação ao acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família?
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Resposta
Promover o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Caberá à Sedest:
I - monitorar o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família – PBF;
II - promover o acompanhamento das famílias;
III - fortalecer o Comitê Gestor das condicionalidades composto pela Sedest e pelas Secretarias de Estado de Saúde e de Educação do Distrito Federal. Parágrafo único. Será implementado o Sicon – Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF, bem como articuladas ações intersetoriais, envolvendo as Secretarias de Estado de Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
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