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Flashcard FC717328

Qual é a finalidade das medidas de mobilidade urbana voltadas aos territórios de vulnerabilidade social?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Qual é a finalidade das medidas de mobilidade urbana voltadas aos territórios de vulnerabilidade social?
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Resposta

Possibilitar o acesso a equipamentos e serviços públicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Serão adotadas medidas para instituir a política de mobilidade urbana nos territórios de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso a equipamentos e serviços públicos.

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