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Quem é responsável pela implementação do Programa BPC na Escola?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Quem é responsável pela implementação do Programa BPC na Escola?
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Resposta

A implementação é responsabilidade do Governo do Distrito Federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Governo do Distrito Federal implementará o Programa BPC na Escola, que visa atender, de forma inclusiva, as pessoas com deficiência, integrando ações das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, de Saúde e de Educação.

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