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Flashcard FC717365

Que medida deve ser adotada para organizar o atendimento prioritário destinado a esse grupo?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Que medida deve ser adotada para organizar o atendimento prioritário destinado a esse grupo?
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Resposta

Estabelecer critérios para o atendimento prioritário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - Serão estabelecidos critérios para o atendimento prioritário de crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social pela educação infantil.

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