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Em qual etapa da educação aplicam-se os critérios de prioridade previstos?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Em qual etapa da educação aplicam-se os critérios de prioridade previstos?
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Resposta

Na educação infantil.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - Serão estabelecidos critérios para o atendimento prioritário de crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social pela educação infantil.

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