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Quem deve ser atendido pelas ações de qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo promovidas pelo Governo do Distrito Federal?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Quem deve ser atendido pelas ações de qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo promovidas pelo Governo do Distrito Federal?
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Resposta

Os beneficiários do Plano pela Superação da Extrema Pobreza – 'DF sem Miséria'.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - O Governo do Distrito Federal contribuirá na consolidação de alternativas de trabalho, emprego e renda, aos beneficiários do Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – “DF sem Miséria”, por intermédio de atividades de qualificação e capacitação profissional, do estímulo à concessão de microcrédito, do fomento ao microempreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e à economia solidária e criativa. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 33849 de 15/08/2012)

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