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Que ação organiza beneficiários do Programa Bolsa Família por área de interesse ou aptidão profissional para capacitá‑los e incubá‑los na formação de empreendimentos econômicos sol
Legislação Geral do DF
Que ação organiza beneficiários do Programa Bolsa Família por área de interesse ou aptidão profissional para capacitá‑los e incubá‑los na formação de empreendimentos econômicos solidários?
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Resposta
Agrupar beneficiários por área de interesse ou aptidão profissional e organizá‑los para processo de capacitação e incubação visando a formação de empreendimentos econômicos solidários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - Constituem metas da inclusão social e produtiva do Plano DF sem Miséria:
I - implantar centros de inclusão digital destinados a crianças, adolescentes, jovens, população em situação de rua e outros segmentos da população;
II - priorizar, no âmbito das ações do “Qualificopa” e de outras ações específicas de qualificação setorial, a disponibilidade de vagas nos cursos de qualificação social e profissional às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família – PBF;
III - implementar política de compras governamentais diretamente da agricultura familiar e demais arranjos produtivos;
IV - agrupar beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF por área de interesse ou de aptidão profissional, organizando-os para processo de capacitação e incubação para a formação de empreendimentos econômicos solidários;
V - implementar o Plano Setorial de Qualificação - Planseq em parceria com o Ministério de Trabalho e Emprego, visando à qualificação profissional para beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF, especialmente nas áreas de construção civil e turismo.
VI - implementar, no âmbito do Distrito Federal, qualificação profissional em consonância com o Pronatec – Brasil sem Miséria.
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