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Flashcard FC717406

Que obrigação a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda assume em relação à Coordenadoria de Integração das Ações Sociais da Secretaria de Trabalho do DF?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Que obrigação a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda assume em relação à Coordenadoria de Integração das Ações Sociais da Secretaria de Trabalho do DF?
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Resposta

A obrigação de prestar as informações necessárias para a operacionalização das atividades de qualificação e capacitação profissional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - B A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST contribuirá com a Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS da SETRAB/DF, prestando as informações necessárias à operacionalização das atividades de qualificação e capacitação profissional. (Artigo acrescido pelo(a) Decreto 33849 de 15/08/2012)

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