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Flashcard FC717447

Onde os Núcleos do Pró-Vitima devem ser implantados?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Onde os Núcleos do Pró-Vitima devem ser implantados?
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Resposta

Nos territórios de vulnerabilidade social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Implantar Núcleos do Pró-Vitima nos territórios de vulnerabilidade social, com o objetivo de dar visibilidade aos direitos dos cidadãos atingidos direta ou indiretamente por crimes violentos, ofertando atendimento multidisciplinar nas áreas psicossocial e jurídica.

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