Flashcard FC717448
Qual é o objetivo dos Núcleos do Pró-Vitima?
Legislação Geral do DF
Qual é o objetivo dos Núcleos do Pró-Vitima?
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Resposta
Dar visibilidade aos direitos dos cidadãos atingidos direta ou indiretamente por crimes violentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Implantar Núcleos do Pró-Vitima nos territórios de vulnerabilidade social, com o objetivo de dar visibilidade aos direitos dos cidadãos atingidos direta ou indiretamente por crimes violentos, ofertando atendimento multidisciplinar nas áreas psicossocial e jurídica.
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