FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC717460

Quem tem direito ao acesso à documentação básica?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Quem tem direito ao acesso à documentação básica?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Todo cidadão brasiliense tem direito ao acesso à documentação básica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Será garantido a todo cidadão brasiliense acesso à documentação básica.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo