FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC717468

Quando o Decreto entra em vigor?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Quando o Decreto entra em vigor?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo