Flashcard FC717799
Qual crime consiste em praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso para satisfazer a lascívia própria ou de terceiro?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Instituto AVALIA · 2025
Qual crime consiste em praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso para satisfazer a lascívia própria ou de terceiro?
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Resposta
O crime descrito é a importunação sexual.• Ato libidinoso: prática de ato libidinoso contra alguém sem sua anuência para satisfazer a lascívia própria ou de terceiro.
• Ausência de consentimento: ausência de anuência da vítima é elemento essencial do tipo.
• Finalidade lasciva: o agente age com propósito de satisfazer a lascívia própria ou de terceiro.
• Abrangência: não exige conjunção carnal, alcançando contatos ou atos libidinosos não consentidos que atingem a dignidade sexual.
• Pena: reclusão de 1 a 5 anos quando o fato não constitui crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
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