Flashcard FC717800
O que caracteriza o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento praticado por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AVALIA · 2025
O que caracteriza o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento praticado por servidor público?
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Resposta
É a conduta de extraviar, sonegar ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial ou qualquer documento que o agente tem a guarda em razão do cargo.• Natureza funcional: praticado por indivíduo que detém a posse do documento em virtude da função pública, visando impedir sua utilização ou fiscalização.
• Elemento subjetivo: exige-se conduta dolosa do agente.
• Pena: reclusão de um a quatro anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717670
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