Flashcard FC726297
O que caracteriza a diretriz de financiamento partilhado na gestão do SUAS?
Assistência Social
O que caracteriza a diretriz de financiamento partilhado na gestão do SUAS?
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Resposta
Financiamento partilhado: responsabilização financeira conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para custear serviços, programas e benefícios da assistência social.Exige pactuação e cofinanciamento entre os entes federativos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:
I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;
III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV - matricialidade sociofamiliar;
V - territorialização;
VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;
VII - controle social e participação popular.
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