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Como a assistência social é reafirmada em relação ao sistema de seguridade social?
Assistência Social
Como a assistência social é reafirmada em relação ao sistema de seguridade social?
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Resposta
É reafirmada como política de seguridade social, integrando o sistema de proteção social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A garantia de proteção socioassistencial compreende:
I - precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;
II - não submissão do usuário a situações de subalternização;
III - desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social;
IV - dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
V - reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
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