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Quais atores integram o SUAS?
Assistência Social
Quais atores integram o SUAS?
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Resposta
Os entes federativos, os respectivos conselhos de assistência social e as entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
§1º As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social.
§2º O SUAS comporta quatro tipos de Gestão:
I - da União
II - dos Estados;
III - do Distrito Federal;
IV - dos Municípios.
§3º O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
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