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Que instrumento será utilizado pela União para apoiar o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social?
Assistência Social
Que instrumento será utilizado pela União para apoiar o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social?
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Resposta
A União utilizará o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, respectivamente, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, para a utilização no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme definido no §2º, art. 8º da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e no art. 12-A da Lei nº 8.742, de 1993.
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