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Quais elementos da assistência social são objeto do apoio financeiro por meio do índice de gestão descentralizada?
Assistência Social
Quais elementos da assistência social são objeto do apoio financeiro por meio do índice de gestão descentralizada?
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Resposta
Os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, respectivamente, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, para a utilização no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme definido no §2º, art. 8º da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e no art. 12-A da Lei nº 8.742, de 1993.
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