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Que instrumentos de acompanhamento o Plano de Assistência Social deve estabelecer?
Assistência Social
Que instrumentos de acompanhamento o Plano de Assistência Social deve estabelecer?
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Resposta
O Plano deve estabelecer indicadores de monitoramento e avaliação para medir execução, resultados e impactos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.
§1º A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.
§2º A estrutura do plano é composta por, dentre outros:
I - diagnóstico socioterritorial;
II - objetivos gerais e específicos;
III - diretrizes e prioridades deliberadas;
IV - ações e estratégias correspondentes para sua implementação;
V - metas estabelecidas;
VI - resultados e impactos esperados;
VII - recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;
VIII - mecanismos e fontes de financiamento;
IX - cobertura da rede prestadora de serviços;
X - indicadores de monitoramento e avaliação;
XI - espaço temporal de execução;
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