Flashcard FC726538
Cada ente federativo deve elaborar seu próprio Plano de Assistência Social?
Assistência Social
Cada ente federativo deve elaborar seu próprio Plano de Assistência Social?
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Resposta
Sim. Cada ente elabora o seu próprio Plano de Assistência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
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