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Com qual instrumento de planejamento de médio prazo devem ser alinhados os períodos de elaboração dos Planos de Assistência Social?
Assistência Social
Com qual instrumento de planejamento de médio prazo devem ser alinhados os períodos de elaboração dos Planos de Assistência Social?
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Resposta
Com o Plano Plurianual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
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