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Em quais esferas de governo o diagnóstico socioterritorial deve compor a elaboração dos Planos de Assistência Social?
Assistência Social
Em quais esferas de governo o diagnóstico socioterritorial deve compor a elaboração dos Planos de Assistência Social?
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Resposta
A exigência aplica‑se a cada esfera de governo, abrangendo os níveis municipal, estadual e federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.
Parágrafo único. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.
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