Flashcard FC726577
O que significa a definição de níveis de gestão no âmbito do SUAS?
Assistência Social
O que significa a definição de níveis de gestão no âmbito do SUAS?
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Resposta
Níveis de gestão. Estruturação das responsabilidades e competências entre os diferentes entes e instâncias administrativas que atuam no SUAS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende:
I - definição de indicadores;
II - definição de níveis de gestão;
III - fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS;
IV - planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS;
V - apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas; e
VI - adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
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