Flashcard FC726587
Quais temas podem ser objeto de pactuação própria das prioridades e metas nacionais?
Assistência Social
Quais temas podem ser objeto de pactuação própria das prioridades e metas nacionais?
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Resposta
Temas relacionados a públicos, vulnerabilidade e riscos específicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - As prioridades e metas nacionais referentes a públicos, vulnerabilidade e riscos específicos poderão ser objeto de pactuação própria.
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