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Quem é responsável por instituir os indicadores nacionais do SUAS?
Assistência Social
Quem é responsável por instituir os indicadores nacionais do SUAS?
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Resposta
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é responsável por instituir os indicadores nacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Os indicadores que orientam o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do SUAS serão apurados anualmente, a partir das informações prestadas nos sistemas oficiais de informações e sistemas nacionais de estatística.
§1º Os indicadores nacionais serão instituídos pelo MDS.
§2º Serão incorporados progressivamente novos indicadores e dimensões, na medida em que ocorrerem novas pactuações.
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