Flashcard FC726604
O que determina o retrocesso automático do nível de gestão?
Assistência Social
O que determina o retrocesso automático do nível de gestão?
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Resposta
O retrocesso ocorre quando o ente federativo, na apuração anual do ID SUAS, evidencia ter retornado a um estágio anterior de organização do SUAS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Os níveis de gestão são dinâmicos e as mudanças ocorrerão automaticamente na medida em que o ente federativo, quando da apuração anual do ID SUAS, demonstrar o alcance de estágio mais avançado ou o retrocesso a estágio anterior de organização do SUAS.
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