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Com que frequência as prioridades e metas nacionais devem ser pactuadas na CIT?
Assistência Social
Com que frequência as prioridades e metas nacionais devem ser pactuadas na CIT?
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Resposta
A cada quatro anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - As prioridades e metas nacionais serão pactuadas a cada 4 (quatro) anos na CIT, conforme prevê o §1º do art.23, com base nos indicadores apurados anualmente, a partir das informações prestadas nos sistemas de informações oficiais do MDS e sistemas nacionais de estatística, que nortearão a elaboração dos Pactos de Aprimoramento do SUAS.
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