Flashcard FC726616
Que aspecto do Pacto de Aprimoramento deve ser verificado pelo acompanhamento e pela avaliação quanto ao seu conteúdo?
Assistência Social
Que aspecto do Pacto de Aprimoramento deve ser verificado pelo acompanhamento e pela avaliação quanto ao seu conteúdo?
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Resposta
Observar o cumprimento do conteúdo do Pacto.Verificar se as disposições, metas e ações previstas foram efetivamente implementadas.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O acompanhamento e a avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS tem por objetivo observar o cumprimento do seu conteúdo e a efetivação dos compromissos assumidos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a melhoria contínua da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, visando à sua adequação gradativa aos padrões estabelecidos pelo SUAS.
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