Flashcard FC726617
Que elemento relativo às responsabilidades entre os entes federativos o acompanhamento e a avaliação devem observar?
Assistência Social
Que elemento relativo às responsabilidades entre os entes federativos o acompanhamento e a avaliação devem observar?
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Resposta
A efetivação dos compromissos assumidos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Constatar se as obrigações pactuadas entre os entes foram cumpridas na prática.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O acompanhamento e a avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS tem por objetivo observar o cumprimento do seu conteúdo e a efetivação dos compromissos assumidos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a melhoria contínua da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, visando à sua adequação gradativa aos padrões estabelecidos pelo SUAS.
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