Flashcard FC726621
Quais entes federativos têm compromissos cuja efetivação é observada pelo acompanhamento e pela avaliação?
Assistência Social
Quais entes federativos têm compromissos cuja efetivação é observada pelo acompanhamento e pela avaliação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.São esses entes que assumem compromissos sujeitos à verificação de efetivação.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O acompanhamento e a avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS tem por objetivo observar o cumprimento do seu conteúdo e a efetivação dos compromissos assumidos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a melhoria contínua da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, visando à sua adequação gradativa aos padrões estabelecidos pelo SUAS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em