Flashcard FC726629
Quem é responsável pelo acompanhamento dos Pactos de Aprimoramento do SUAS?
Assistência Social
Quem é responsável pelo acompanhamento dos Pactos de Aprimoramento do SUAS?
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Resposta
A União e os Estados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - As informações referentes ao acompanhamento e à avaliação serão atualizadas anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para aferição da execução do planejamento que visa o alcance das respectivas metas.
Parágrafo único. O acompanhamento dos Pactos de Aprimoramento do SUAS, que estará a cargo da União e dos Estados, deverá orientar o apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada para o alcance das metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.
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