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Quem são os destinatários das ações decorrentes dos processos de acompanhamento no SUAS?
Assistência Social
Quem são os destinatários das ações decorrentes dos processos de acompanhamento no SUAS?
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Resposta
União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a rede socioassistencial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - Os processos de acompanhamento desencadearão ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas, o aprimoramento e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, quais sejam:
I - proativas e preventivas;
II - de superação das dificuldades encontradas;
III - de avaliação da execução do plano de providências e medidas adotadas.
Parágrafo único. As ações de que trata o caput destinam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e à rede socioassistencial.
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