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Que obrigação de divulgação recai sobre os instrumentos informativos elaborados pelos órgãos gestores?
Assistência Social
Que obrigação de divulgação recai sobre os instrumentos informativos elaborados pelos órgãos gestores?
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Resposta
Devem ser publicizados amplamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - As ações de acompanhamento proativas e preventivas consistem em procedimentos adotados na prestação de apoio técnico para o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme previsto nas normativas do SUAS e nas pactuações nacionais e estaduais, prevenindo a ocorrência de situações inadequadas.
§1º Os procedimentos adotados no acompanhamento proativo e preventivo poderão desencadear:
I - o contato periódico, presencial ou não, da União com o Distrito Federal e os Estados e destes com os respectivos Municípios;
II - o monitoramento presencial sistemático da rede socioassistencial dos Municípios e do Distrito Federal;
III - a verificação anual do alcance de metas e de indicadores do SUAS e da observância das normativas vigentes;
IV - outros procedimentos.
§2º Os órgãos gestores da política de assistência social deverão, como parte do processo proativo e preventivo, elaborar instrumentos informativos e publicizá-los amplamente, para subsidiar o aprimoramento do SUAS.
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