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Qual é a natureza das ações destinadas à superação de dificuldades dos entes federativos?
Assistência Social
Qual é a natureza das ações destinadas à superação de dificuldades dos entes federativos?
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Resposta
Consistem em planejamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - As ações para a superação das dificuldades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na execução do previsto nas normativas vigentes, no alcance das metas de pactuação nacional e na melhoria dos indicadores do SUAS objetivam solucionar as falhas identificadas e completar o ciclo do processo de acompanhamento.
§1º O processo de acompanhamento adotará como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de apoio.
§2º As ações para a superação de dificuldades dos entes federativos consistem no planejamento que envolva o gestor local, o Estado e a União na resolução definitiva dos problemas.
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