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Quais atores devem ser envolvidos no planejamento das ações para superar dificuldades dos entes federativos?
Assistência Social
Quais atores devem ser envolvidos no planejamento das ações para superar dificuldades dos entes federativos?
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Resposta
Devem ser envolvidos o gestor local, o Estado e a União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - As ações para a superação das dificuldades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na execução do previsto nas normativas vigentes, no alcance das metas de pactuação nacional e na melhoria dos indicadores do SUAS objetivam solucionar as falhas identificadas e completar o ciclo do processo de acompanhamento.
§1º O processo de acompanhamento adotará como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de apoio.
§2º As ações para a superação de dificuldades dos entes federativos consistem no planejamento que envolva o gestor local, o Estado e a União na resolução definitiva dos problemas.
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