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Qual é a natureza do Plano de Apoio no âmbito do SUAS?
Assistência Social
Qual é a natureza do Plano de Apoio no âmbito do SUAS?
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Resposta
A lei estabelece que o Plano de Apoio é um instrumento de planejamento do assessoramento técnico e, quando couber, do assessoramento financeiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O Plano de Apoio decorre do Plano de Providências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e consiste no instrumento de planejamento do assessoramento técnico e, quando for o caso, financeiro, para a superação das dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
§1º O Plano de Apoio contém as ações de acompanhamento, assessoramento técnico e financeiro prestadas de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Providências e deve ser:
I - elaborado:
a) pelo Estado quanto aos seus Municípios;
b) pela União quanto aos Estados e ao Distrito Federal.
II - encaminhado para pactuação na CIB ou CIT, de acordo com o envolvimento e a responsabilidade de cada ente federativo.
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