Flashcard FC726702
Quem pactua as normas complementares necessárias para a execução do processo de acompanhamento no SUAS?
Assistência Social
Quem pactua as normas complementares necessárias para a execução do processo de acompanhamento no SUAS?
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Resposta
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A CIT pactuará as normas complementares necessárias para a execução do processo de acompanhamento pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
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