Flashcard FC726703
Qual é o objetivo das normas complementares pactuadas pela CIT?
Assistência Social
Qual é o objetivo das normas complementares pactuadas pela CIT?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Viabilizar a execução do processo de acompanhamento, definindo os procedimentos necessários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A CIT pactuará as normas complementares necessárias para a execução do processo de acompanhamento pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em