Flashcard FC726779
Qual responsabilidade da União em relação ao financiamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Assistência Social
Qual responsabilidade da União em relação ao financiamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
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Resposta
A União tem a responsabilidade de financiar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - A União tem por responsabilidade:
I - o financiamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC;
II - o financiamento do Programa Bolsa Família - PBF;
III - o apoio técnico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV - o cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, inclusive em casos emergenciais e de calamidade pública.
Parágrafo único. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art.30, da LOAS.
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