Flashcard FC726786
Que organização é exigida dos recursos para constituírem Blocos de Financiamento?
Assistência Social
Que organização é exigida dos recursos para constituírem Blocos de Financiamento?
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Resposta
Os recursos devem ser tipificados e agrupados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - O cofinanciamento federal de serviços, programas e projetos de assistência social e de sua gestão, no âmbito do SUAS, poderá ser realizado por meio de Blocos de Financiamento.
Parágrafo único. Consideram-se Blocos de Financiamento o conjunto de recursos destinados aos serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, e à sua gestão, na forma definida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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