Flashcard FC726787
Quem estabelece a forma de definição e agrupamento dos Blocos de Financiamento?
Assistência Social
Quem estabelece a forma de definição e agrupamento dos Blocos de Financiamento?
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Resposta
Ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - O cofinanciamento federal de serviços, programas e projetos de assistência social e de sua gestão, no âmbito do SUAS, poderá ser realizado por meio de Blocos de Financiamento.
Parágrafo único. Consideram-se Blocos de Financiamento o conjunto de recursos destinados aos serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, e à sua gestão, na forma definida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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