Flashcard FC726789
Que tipo de gestão os Blocos de Financiamento devem cofinanciar no âmbito do SUAS?
Assistência Social
Que tipo de gestão os Blocos de Financiamento devem cofinanciar no âmbito do SUAS?
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Resposta
Os Blocos de Financiamento devem cofinanciar a gestão do SUAS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os Blocos de Financiamento se destinam a cofinanciar:
I - as Proteções Sociais Básica e Especial, em seu conjunto de serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente;
II - a gestão do SUAS;
III - a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; e
IV - outros, conforme regulamentação específica.
§1º Os recursos referentes a cada Bloco de Financiamento somente devem ser aplicados nas ações e nos serviços a eles relacionados, incluindo as despesas de custeio e de investimento em equipamentos públicos, observados os planos de assistência social e a normatização vigente.
§2º Os repasses fundo a fundo serão efetuados para cada Bloco de Financiamento, considerando a especificidade de seus componentes, com exceção dos recursos destinados a acordos específicos de cooperação interfederativa e a programas específicos que contenham regulação própria.
§3º Os Blocos de Financiamento poderão ser desdobrados para facilitar a identificação dos serviços socioassistenciais para os quais se destinavam originariamente.
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