Flashcard FC726800
Que matéria relativa à prestação de contas do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais regionalizados de média e alta complexidade deve ser regulamentada por ato normativo e
Assistência Social
Que matéria relativa à prestação de contas do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais regionalizados de média e alta complexidade deve ser regulamentada por ato normativo específico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dispositivo determina que a prestação de contas do cofinanciamento desses serviços seja regulamentada por ato normativo específico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - O detalhamento da forma de aplicação dos repasses do cofinanciamento, dos critérios de partilha, da prestação de contas do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais regionalizados de média e alta complexidade e de outras questões afetas à operacionalização do cofinanciamento será objeto de ato normativo específico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em