Flashcard FC726802
Em que nível de proteção social devem ser aplicados os recursos dos Blocos de Financiamento dos serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente?
Assistência Social
Em que nível de proteção social devem ser aplicados os recursos dos Blocos de Financiamento dos serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente?
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Resposta
No mesmo nível de proteção social, ou seja, básica ou especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Os recursos dos Blocos de Financiamento dos serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente devem ser aplicados no mesmo nível de proteção social, básica ou especial, desde que componham a rede socioassistencial e que a matéria seja deliberada pelo respectivo conselho de assistência social.
§1º A prestação dos serviços que der origem à transferência dos recursos deve estar assegurada dentro dos padrões e condições normatizados e aferida por meio dos indicadores definidos pelo SUAS.
§2º Os recursos que formam cada Bloco e seus respectivos componentes, respeitadas as especificidades, devem ser expressos em forma de memória de cálculo para registro histórico e monitoramento.
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